O PAPEL DO ENGENHEIRO CLINICO NO PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Publicado em janeiro de 2014 na revista Hospitais Brasil

Qual tem sido a participação do Engenheiro Clinico no Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos de sua instituição? Segundo a PNGRS os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a gestão, regulamentação e fiscalização.

O Decreto Federal no 7.404, de 23 de dezembro de 2010, regulamentou a Lei  no 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criou o Comitê  Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a  Implantação dos Sistemas de Logística Reversa. Esta lei, assinada em agosto de 2010, e que está em fase de implementação através de seus planos nacionais, estaduais e municipais, é o resultado de mais de 20 anos de discussão iniciada com a publicação da Resolução CONAMA 006/91, que dispunha sobre o tratamento dos resíduos sólidos de saúde e acabava com a prática de incineração. O PNGRS introduziu novas preocupações como a gestão compartilhada, a logística reversa e as disposições gerais sobre os planos de resíduos sólidos.

Para entender:

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.

Depois de 3 anos completos da publicação da lei, temos visto as empresas fabricantes preparando seu sistema logístico para atender as demandas de recolhimento, ainda bastante fraco diga-se de passagem, mas que com certeza será acelerado com a imposição da demanda causada pelas Instituições de saúde. Da mesma forma temos também empresas de logística reversa, ou recuperação de valor como também é chamada, que perceberam o mercado potencial e estão investindo pesado na criação de plantas de processamento de eletrônicos descartados, como é o caso da empresa Arrow que inaugurou em outubro ultimo mais uma unidade com capacidade para processar 20 mil ativos mensais em São Paulo. Ou seja já percebe-se uma movimentação por parte dos fornecedores para atendimento a politica dos RSS.

E o seu hospital, já definiu os procedimentos para o descarte rastreado? Já buscou os fornecedores para montar um plano de ação? Já definiu a politica de obsolescência?

O que isso quer dizer na pratica da Engenharia clínica?

No caso da Engenharia Clinica, a maior preocupação está no gerenciamento do descarte dos materiais, baterias, lâmpadas, partes e peças usadas e até mesmo equipamentos desativados, bem como qualquer material técnico gerado da atividade. Estes materiais não poderão mais serem descartados no lixo comum mas sim submetidos à engenharia reversa.

Como classificar?

Todos os materiais definidos pelo artigo 33  tem a obrigatoriedade de passar pelo processo de engenharia reversa. Os produtos do chamado Grupo D, conforme definição do Manual de Gerenciamento de RSS do Ministério da Saúde compreendem praticamente todos os resíduos gerados pelo Departamento de EC, seja na forma de peças defeituosas, cabos, materiais refugados e até mesmo equipamentos inteiros que chegam ao fim de sua vida util e esperam pela definição de um destino apropriado. Para melhor entendimento pela equipe de gerenciamento  interno  dos  RSS  no  estabelecimento de saúde, a classificação adotada deve ser aquela indicada pela Anvisa (RDC 306/2004). Entretanto, para licenciamento ambiental de aterros sanitários e outros tipos de resíduos sólidos, recomenda-se seguir as orientações dadas pela NBR 10.004 (ABNT, 2004), a qual normatiza a classificação dos resíduos sólidos quanto à periculosidade.

O plano

É de responsabilidade do EAS e a Engenharia Clinica se inclui nisso, o estabelecimento de um plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme determinado na seção V e descrito no artigo 21, identificando as responsabilidades em cada etapa de gerenciamento, os tipos de resíduos, etc. Para elaborar o plano já existem diversas literaturas a respeito, mas é importante que seja seguido o Manual de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde publicado pela ANVISA em2006 e que pode ser facilmente baixado pela internet.

O interessante vem no capitulo III artigo 30 da PNRS onde é definido o principio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos de forma individualizada e encadeada aos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, o que quer dizer que os fornecedores de produtos deverão ser envolvidos quando a questão for o descarte dos mesmos. Os Estabelecimentos de Saúde  deverão  efetuar  a  devolução  dos  resíduos  aos comerciantes ou aos distribuidores dos produtos e das embalagens. Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores. Os  fabricantes  e  os  importadores  darão  destinação  ambientalmente  adequada  aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo os rejeitos encaminhados para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

No caso de equipamentos de porte, o artigo 33 deixa claro que a responsabilidade de recolhimento e toda a logística reversa são de responsabilidade  da cadeia fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Tornando os integrantes desta cadeia como corresponsáveis na destinação correta dos materiais, componentes e equipamentos na atividade chamada de logística reversa, onde basicamente serão recolhidos, desmontados, separados conforme seus materiais e preparados para reciclagem por meio de metodologia apropriada.

Portanto o Engenheiro Clinico, além de todas suas atribuições, deverá a partir de agora assumir mais esta atividade, estimulando sua instituição na elaboração do Plano de Ação, provocando seus colaboradores a refletir sobre a responsabilidade social da destinação dos resíduos e seu próprio papel de responsável na manutenção do meio-ambiente, não  esquecendo nunca da questão da rastreabilidade (A lei preve que o EAS deverá manter um registro atualizado sobre a destinação deste material, da mesma forma que a empresa que efetuou o recolhimento) e da atenção aos Planos Estaduais, Municipais e o da sua Instituição, juntamente com os instrumentos legais relativos aos resíduos do sistema da logística reversa nos seus respectivos Estados e Municípios.

Nos conte qual sua experiência dentro de sua instituição neste assunto. Os equipamentos já estão sendo recolhidos pelos distribuidores? Já está sendo elaborado um plano? Não deixe de nos escrever.